GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os direitos de privacidade dos cidadãos da UE.

A midlinehub.com está comprometida em cumprir todos os requisitos do GDPR e em proteger os seus dados pessoais.

Este documento explica os seus direitos ao abrigo do GDPR e como pode exercê-los.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Nome: midlinehub.com

Morada: Rua Quinta das Flores, 193, Xabregas, Lisboa, Portugal

Email: support@midlinehub.com

Email alternativo: info@midlinehub.com

O controlador de dados é responsável por determinar como e por que os seus dados pessoais são processados.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

O GDPR concede-lhe vários direitos importantes em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.

Isto inclui informações sobre:

• Quais dados pessoais processamos
• Por que processamos esses dados
• Com quem partilhamos esses dados
• Por quanto tempo mantemos esses dados
• Quais são os seus direitos em relação a esses dados

Forneceremos esta informação gratuitamente no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.

Se você acredita que os dados que mantemos sobre você estão incorretos, pode solicitar que os corrijamos.

Atualizaremos os seus dados no prazo de 30 dias após a sua solicitação.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Você tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em certas circunstâncias:

• Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
• Você retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
• Você se opõe ao processamento e não há motivos legítimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Note que este direito não é absoluto e pode haver razões legais para mantermos os seus dados.

3.4 Direito à Limitação do Processamento

Você tem o direito de solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais em certas situações:

• Você contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
• O processamento é ilegal mas você prefere limitação em vez de apagamento
• Já não precisamos dos dados mas você precisa deles para reivindicações legais
• Você se opôs ao processamento (durante o período de verificação)

Quando o processamento é limitado, podemos armazenar os dados mas não processá-los de outra forma.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

Você também tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador.

Este direito aplica-se apenas quando:

• O processamento é baseado no consentimento ou num contrato
• O processamento é realizado por meios automatizados

3.6 Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias:

• Processamento baseado em interesses legítimos
• Processamento para fins de marketing direto
• Processamento para fins de investigação científica ou histórica

Se você se opuser ao processamento para marketing direto, cessaremos esse processamento imediatamente.

3.7 Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem você significativamente.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas deste tipo no nosso website.

3.8 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado no consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

Você pode retirar o consentimento contactando-nos através dos meios indicados neste documento.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, contacte-nos através de:

Email principal: support@midlinehub.com

Email alternativo: info@midlinehub.com

Morada: Rua Quinta das Flores, 193, Xabregas, Lisboa, Portugal

Informações Necessárias

Quando você nos contactar para exercer os seus direitos, precisaremos de:

• Seu nome completo
• Endereço de email associado aos seus dados
• Descrição clara do direito que deseja exercer
• Qualquer informação adicional que nos ajude a localizar os seus dados

Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, precisamos verificar a sua identidade antes de processar a sua solicitação.

Podemos solicitar documentação adicional para confirmar a sua identidade.

Prazo de Resposta

Responderemos à sua solicitação no prazo de 30 dias.

Se a solicitação for complexa, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o do motivo da extensão.

Custo

Geralmente, não cobramos taxas para processar as suas solicitações.

No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva.

5. Dados Pessoais que Processamos

Processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

5.1 Dados de Identificação

• Nome
• Endereço de email

5.2 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operativo
• Informações sobre o dispositivo

5.3 Dados de Utilização

• Páginas visitadas
• Tempo gasto no website
• Links clicados
• Data e hora de acesso

5.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de emails e mensagens
• Preferências de comunicação

6. Finalidades do Processamento

Processamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

6.1 Fornecimento de Serviços

• Responder às suas perguntas e pedidos
• Fornecer suporte ao cliente
• Processar subscrições de newsletter

6.2 Melhoria do Website

• Analisar o uso do website
• Melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador
• Desenvolver novos recursos

6.3 Marketing e Comunicações

• Enviar newsletters (com consentimento)
• Informar sobre atualizações e novidades
• Realizar pesquisas de satisfação

6.4 Segurança e Conformidade

• Proteger contra fraudes e abusos
• Cumprir obrigações legais
• Fazer cumprir os nossos termos e políticas

7. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

7.1 Consentimento

Quando você nos dá permissão explícita para processar os seus dados para uma finalidade específica.

Exemplos: subscrição de newsletter, cookies não essenciais.

7.2 Interesses Legítimos

Quando temos um interesse legítimo em processar os seus dados e esse interesse não é sobreposto pelos seus direitos.

Exemplos: melhoria do website, análise de uso, prevenção de fraudes.

7.3 Obrigação Legal

Quando somos obrigados por lei a processar os seus dados.

Exemplos: retenção de dados para fins fiscais, resposta a solicitações legais.

7.4 Execução de Contrato

Quando o processamento é necessário para executar um contrato consigo.

Exemplos: fornecer serviços solicitados.

8. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

Partilhamos dados apenas nas seguintes circunstâncias:

8.1 Prestadores de Serviços

Partilhamos dados com empresas que nos ajudam a operar o website:

• Serviços de hospedagem web
• Serviços de email
• Ferramentas de análise

Estes prestadores de serviços só podem usar os dados para fornecer serviços a nós e são obrigados a protegê-los.

8.2 Autoridades Legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei ou para:

• Responder a processos legais
• Proteger os nossos direitos
• Prevenir fraudes ou atividades ilegais

8.3 Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus dados podem ser transferidos para o novo proprietário.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados principalmente em servidores localizados na União Europeia.

Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos que:

• O país de destino tem um nível adequado de proteção de dados
• Usamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Implementamos salvaguardas apropriadas

Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas específicas contactando-nos.

10. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário.

Os períodos de retenção dependem da finalidade do processamento:

Dados de Contacto e Comunicação

Até 3 anos após a última interação ou até você solicitar a exclusão.

Dados Analíticos e de Uso

Até 26 meses após a recolha.

Cookies

Conforme especificado na política de cookies (geralmente até 12 meses).

Dados para Obrigações Legais

Pelo período exigido pela lei aplicável.

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Medidas Técnicas

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
• Atualizações de segurança regulares
• Backups seguros

Medidas Organizacionais

• Controlo de acesso baseado em funções
• Formação de funcionários em proteção de dados
• Políticas de segurança da informação
• Auditorias de segurança regulares

Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

12. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades:

• Notificaremos a autoridade de proteção de dados competente no prazo de 72 horas
• Notificaremos você sem demora injustificada
• Forneceremos informações sobre a natureza da violação
• Informaremos sobre as medidas tomadas para mitigar os danos

13. Gestão de Cookies

Usamos cookies para melhorar a sua experiência no website.

Como Gerir Cookies

Você pode controlar cookies através de:

• Banner de consentimento de cookies no website
• Configurações do seu navegador
• Ferramentas de gestão de privacidade

Tipos de Cookies

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do website. Não requerem consentimento.

Cookies de Preferências: Guardam as suas escolhas e preferências. Requerem consentimento.

Cookies Analíticos: Ajudam-nos a entender como você usa o website. Requerem consentimento.

Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

• Use as configurações do navegador para eliminar cookies
• Contacte-nos para ajuda com a gestão de cookies
• Ajuste as suas preferências no banner de cookies (quando disponível)

14. Direitos das Crianças

O nosso website não se destina a crianças menores de 13 anos.

Não recolhemos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento dos pais.

Se descobrirmos que recolhemos dados de uma criança menor de 13 anos:

• Eliminaremos esses dados imediatamente
• Notificaremos os pais (se possível)
• Tomaremos medidas para prevenir recolhas futuras

Pais ou responsáveis podem contactar-nos se acreditarem que recolhemos dados de uma criança.

15. Decisões Automatizadas e Criação de Perfis

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem você significativamente.

Não realizamos criação de perfis extensiva dos nossos utilizadores.

Se isto mudar no futuro, informaremos você e obteremos o consentimento necessário.

16. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página GDPR periodicamente para refletir:

• Mudanças nas nossas práticas de processamento de dados
• Novos requisitos legais
• Melhorias nos nossos processos de proteção de dados

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que reveja esta página regularmente.

17. Autoridade de Proteção de Dados

Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados se acreditar que violámos os seus direitos.

A autoridade de proteção de dados em Portugal é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 21 392 84 00

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

No entanto, encorajamos você a contactar-nos primeiro para que possamos tentar resolver qualquer problema.

18. Contacto e Mais Informações

Se tiver perguntas sobre esta página GDPR, os seus direitos ou como processamos os seus dados, contacte-nos:

Responsável pela Proteção de Dados:

midlinehub.com

Rua Quinta das Flores, 193

Xabregas, Lisboa

Portugal

Email: support@midlinehub.com

Email alternativo: info@midlinehub.com

Responderemos à sua solicitação no prazo de 30 dias.

Para informações gerais sobre privacidade, consulte também a nossa Política de Privacidade.

19. Compromisso com a Proteção de Dados

A midlinehub.com está comprometida em:

• Processar dados de forma legal, justa e transparente
• Recolher dados apenas para finalidades específicas e legítimas
• Minimizar a recolha de dados ao necessário
• Manter dados precisos e atualizados
• Armazenar dados apenas pelo tempo necessário
• Processar dados de forma segura
• Respeitar os seus direitos de proteção de dados

Estamos sempre a trabalhar para melhorar as nossas práticas de proteção de dados.